Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Porto Belo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
GUIA DA CIDADE
Informações do comércio, serviços e pontos turísticos de nossa cidade
ABERTURA DE EMPRESAS
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, ...
SERVIÇOS PARA SERVIDORES
Serviços restritos aos colaboradores da Prefeitura de Porto Belo
NFE - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Serviços relevantes a Nota Fiscal Eletrônica
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