Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Porto Belo
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
ABERTURA DE EMPRESAS
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, ...
Formulário de Caracterização do Empreendiment
Alvarás, Certidões e Licenças
Cidadania
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
Meio Ambiente
Formulário para protocolo de solicitações de serviços
CERTIDÕES NEGATIVAS
Página onde é possível emitir certidões da esfera municipal, através de CPF, CNPJ ou até mesmo código.
OUVIDORIA SECRETARIA DE SAÚDE
Formulário de ouvidoria da Secretaria de Saúde
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo